Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Associação DAR VOZ AO Silêncio, com sede em [MORADA / SEDE SOCIAL], pessoa coletiva com o número [NÚMERO DE PESSOA COLETIVA / NIPC].

Para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar diretamente [RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS] através do email geral@darvozaosilencio.pt.

2. Que dados recolhemos e como

Este website não recolhe dados pessoais de forma automática ou oculta. Os únicos dados pessoais recolhidos são os que a própria pessoa decide fornecer, de forma voluntária, através do formulário disponível na página Contactar em Segurança. Consoante o que a pessoa preencher, podem incluir-se:

• Nome ou pseudónimo (a identificação real é opcional);
• Endereço de email e/ou número de telefone de contacto;
• Um horário considerado seguro para ser contactado(a) e a indicação de que aceita, ou não, receber uma chamada com mensagem de voz;
• O assunto do pedido, escolhido de entre as opções disponíveis (Apoio Jurídico, Apoio Psicológico, Partilha de Testemunho, Informações Gerais ou Quero ser Voluntário);
• O conteúdo livre da mensagem escrita, que pode incluir informação sobre a experiência pessoal da pessoa, incluindo, caso opte por partilhá-la, informação sensível relativa a saúde (nomeadamente saúde mental) ou à sua condição de vítima de crime.

O formulário não permite o envio de ficheiros ou anexos. Não é utilizado qualquer sistema de CAPTCHA que recolha dados adicionais do dispositivo; para prevenir spam, o formulário utiliza um campo invisível de deteção automática e um limite técnico de pedidos por minuto a partir do mesmo endereço de rede, sem que isso implique perfilamento da pessoa.

3. Finalidades do tratamento

Os dados fornecidos são utilizados apenas para:

• Responder a pedidos de apoio jurídico ou apoio psicológico;
• Receber e gerir partilhas de testemunho, sempre com consentimento e revisão adicional antes de qualquer publicação;
• Processar candidaturas de voluntariado;
• Responder a pedidos de informação geral sobre a associação e as suas atividades.

Os dados não são utilizados para fins de marketing, publicidade ou definição de perfis, nem são cruzados com outras fontes de informação.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados fornecidos através do formulário de contacto assenta no consentimento explícito da pessoa titular, dado ao marcar a caixa de consentimento associada a esta política antes de submeter o formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

Quando a mensagem livremente escrita revelar dados de categorias especiais — nomeadamente informação sobre saúde mental ou sobre a condição de vítima de um crime — esse tratamento tem por base o consentimento explícito da pessoa titular para essa finalidade específica, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD. A pessoa nunca é obrigada a partilhar detalhes sensíveis para que o seu pedido seja recebido e tratado com cuidado.

5. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário à finalidade para a qual foram recolhidos. Como orientação geral, os dados associados a um pedido de contacto são conservados até 24 meses após o último contacto com a pessoa, ou até a finalidade que motivou a recolha deixar de se aplicar, consoante o que ocorrer primeiro, sendo depois eliminados ou anonimizados. Este prazo é uma referência prudente para uma associação de pequena dimensão e é revisto periodicamente à medida que os processos internos da associação amadurecem.

6. Quem tem acesso aos dados

Os dados recolhidos são acedidos apenas pela equipa interna da Associação DAR VOZ AO Silêncio diretamente envolvida no acompanhamento do pedido. Não vendemos, cedemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou comerciais.

As mensagens submetidas através do formulário são enviadas por email para a caixa de correio da equipa de apoio. Quando o serviço de envio de email (SMTP) da associação estiver tecnicamente configurado, o fornecedor desse serviço atuará como subcontratante (processor) apenas para efeitos técnicos de envio da mensagem, e nunca terá acesso à mensagem para finalidades próprias. Até essa configuração estar ativa, os pedidos submetidos são validados e registados tecnicamente, sem conteúdo sensível, mas ainda não são encaminhados por email a ninguém.

7. Transferências internacionais de dados

Atualmente não são realizadas transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso, no futuro, seja contratado um fornecedor de email que implique esse tipo de transferência, esta política será atualizada para identificar o fornecedor e as garantias aplicáveis, em conformidade com o Capítulo V do RGPD.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a aceder aos seus dados pessoais, retificá-los, solicitar o seu apagamento, limitar o respetivo tratamento, solicitar a sua portabilidade, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Pode exercer qualquer um destes direitos contactando-nos através do email geral@darvozaosilencio.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

9. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais recolhidos, incluindo ligação segura (HTTPS), validação e sanitização dos dados submetidos no próprio servidor, limitação automática do número de pedidos por minuto para prevenir abuso e spam, e acesso restrito à equipa interna envolvida no acompanhamento dos pedidos. Não vendemos nem partilhamos dados com terceiros para fins comerciais. Nenhuma medida de segurança elimina por completo todos os riscos, pelo que continuamos a rever e a melhorar estas medidas ao longo do tempo.

10. Dados de menores

Este website não se dirige a pessoas menores de 16 anos. Se tomarmos conhecimento de que uma pessoa menor de idade nos submeteu dados pessoais sem o consentimento adequado de quem exerça a responsabilidade parental, contacte-nos para que possamos remover essa informação.

11. Cookies

Este website utiliza, no máximo, armazenamento técnico local no seu dispositivo para uma preferência de acessibilidade. Para detalhes completos, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações no funcionamento do website, na legislação aplicável ou nos serviços da associação. A data da versão em vigor é indicada abaixo.